QUALIEDUC – Seminário de trabalhadores sobre Qualidade na Educação na sua 17ª edição, realizada na cidade de Itapema, em Santa Catarina nos dias 28, 29 e 30 de julho de 2011, reflete sobre o mister do profissional da educação. O tema “Profissional da Educação – Qual o seu futuro?” foi o eixo norteador deste XVII QUALIEDUC. Foram discutidos, com a devida profundidade, importantes quesitos que dizem respeito ao exercício profissional da docência e dos auxiliares da administração escolar. Desde as condições de trabalho até a valorização dos profissionais da educação, incidem e perpassam as atitudes empresariais, tanto quanto o envolvimento do Estado na fiscalização e regulação da educação brasileira. Ênfase maior foi dada à profissão do professor cuja reflexão se deu, oportunamente, balizada pela discussão acerca do novo Plano Nacional da Educação (PNE) que norteará a educação brasileira pelos próximos dez anos. Desta forma, o presidente da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Santa Catarina (FETEESC), professor Antônio Bittencourt Filho, ao abrir os trabalhos expressa as intenções deste encontro: “Às vésperas de um novo plano de educação para os próximos dez anos, este XVII QUALIEDUC quer discutir se o futuro da educação no Brasil está ou não ligado ao futuro dos seus profissionais; quer saber por que a carreira do magistério entre nós não atrai mais os jovens; pretende indagar como países erradicaram o analfabetismo, galgaram os degraus da tecnologia e emergiram socialmente criando melhores condições de vida para seus cidadãos, tudo a partir do momento em que a educação passou seriamente a ser tratada como política de estado. Estas e outras são, portanto, as reflexões que esperamos sistematizar com base na proposta deste Seminário e, a partir delas, construir projetos e ações que conduzam a educação brasileira ao seu real objetivo, o de construir uma vida melhor para os brasileiros.” Destarte, das palestras, debates, grupos de estudos, até os trabalhos finais que durante os três dias ensejaram importantes conclusões, extraiu-se as recomendações que ensejou este documento, que passa denominar-se – CARTA DE ITAPEMA – documento complementar da FETEESC, seus sindicatos associados, e, da classe trabalhadora da educação. Inaugurando o ciclo de palestras, o professor José Álvaro Cardoso, doutor em economia e coordenador técnico do DIEESE/SC, tratou do tema “Perfil das profissões da área educacional”. Movido por grande otimismo, o professor José Álvaro demonstrou, através de gráficos estatísticos, que a história das políticas econômica no país, nos últimos dez anos, teve reflexos muito positivos em todos os setores da economia. Há, segundo o professor, uma grande e inequívoca tendência para que o Brasil, nesta década, venha ser uma das grandes potências econômicas do mundo. No campo da educação, demonstrou que houve e há um crescimento espantoso, principalmente no nível superior. Os investimentos nessa área, principalmente no ensino privado têm puxado os índices de crescimento econômico do país. No entanto, observa que na área privada, o profissional da educação não aufere a estabilidade necessária para promoção de um ensino de grande qualidade. Embora não tenha entrado no mérito desta questão, o professor fez a provocação no sentido de se refletir se o profissional da educação hoje não possui maior poder econômico do que na década passada. E, muito embora, as estatísticas demonstrem haver uma rotatividade muito grande entre os profissionais do ensino privado, as recolocações parecem superar este índice, uma vez que, o nível de empregabilidade é igualmente alto. De qualquer forma, diz o professor, parece que a questão da valorização do profissional da educação, principalmente na área privada vai além do salário ou do seu poder de compra. Outros aspectos tão ou mais importantes merecem destaque, como por exemplo: a formação científica, as reservas de mercado em ciência e tecnologia, o apoio à pesquisa aplicada e avançada, a segurança e integridades física, moral e intelectual, apenas para citar dentre tantos outros fatores que podem ou não contribuir para a escolha desta profissão como primeira opção de vida. Encerrando a palestra de abertura, abriu-se o debate para a platéia que com muito interesse contribui com complementações, sugestões e críticas construtivas que ajudou enriquecer este encontro. Em continuidade ao ciclo de palestras, sempre em torno do eixo temático, outros dois importantes subtemas foram abordados na manhã seguinte: “Profissionais da Educação: Riscos e Desafios – Ser professor tem futuro?” e, “O profissional da Educação na nova concepção do PNE”. O primeiro subtema foi abordado pela professora Dina Lida Kinoshita, Doutora, membro do Conselho da Cátedra UNESCO de Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância, junto ao Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. Iniciando sua fala, a ilustre professora declara que, para se entender o presente e fazer qualquer prospecção ao futuro, é necessário conhecer o passado. E tendo dito isso, passou fazer uma retrospectiva da história política do Brasil desde o período imperial, atravessando o Estado Novo, passando pelas intervenções militares até chegar aos nossos dias. Em todas as fases em que discorreu, salientou como as políticas educacionais se desenvolveram. As instituições de ensino, notadamente as do ensino superior desempenharam papel importantíssimo na formação dos líderes políticos. Com um olhar crítico e sereno, ponderou das grandes necessidades que o país enfrentou, e disse que em muitos casos, houve coerência e sentimento de nacionalidade. Que no passado, a juventude soube se posicionar diante do contexto político, das ditaduras e das propostas de desenvolvimento e crescimento econômico. No entanto, diz a professora, não se tem muito claro o que se quer nos dias atuais. Aponta o presente como uma incógnita para o futuro. As políticas públicas não atendem de forma eficaz as necessidades de desenvolvimento, muito menos de crescimento econômico sustentável. O que vemos constantemente são arremedos de ações políticas, em conseqüência as políticas públicas são mitigadoras não têm perpetuidade, são personalísticas e muitas vezes populistas. Indagada sobre o futuro do profissional da educação, a mesma assevera que tudo dependerá do projeto de sociedade que iremos construir. Equivale dizer, que tipo de cidadão nós queremos formar, para que país, para quais prioridades e, a que custo. A persistirem as políticas econômicas globais, o senso de individualismo, as mitigações políticas e o populismo, e a miopia consoante aos projetos educacionais, não haverá muito do que se esperar do futuro desse país, que dizer do profissional da educação. A douta professora finaliza sua palestra conclamando a importância dos movimentos sociais, pois somente a sociedade civil organizada em torno de grandes propósitos, – de um projeto de sociedade, de governo, de nação – é que poderá projetar o seu futuro com inteligência e coerência. Somente através de políticas públicas pensadas e executadas com esse empenho, com esse olhar, é que poderemos sonhar com um país mais justo, solidário, e próspero de fato. O segundo subtema foi abordado pela professora Vera Lúcia de Oliveira Aguiar, Mestra em Educação e dirigente de Instituição de Ensino Superior em Santa Catarina. A mestra enfatizou a importância de a sociedade discutir os rumos da educação, e que o PNE é o grande projeto que necessita da intervenção cada vez maior daqueles que militam na educação. As críticas que se seguiram foram no sentido de haver maior transparência nos atos decisórios que obrigam instituições de ensino superior, por exemplo, mas que parece haver dois pesos e duas medidas. A iniciativa privada tem maior cobrança quanto aos aspectos dos atos regulatórios. Não se observa as mesmas exigências às instituições públicas. A mestra defendeu, ainda, que o governo deveria pensar alguma forma de subsídio para financiar a educação superior privada, sob pena de algumas instituições não conseguirem superar os graves problemas de gestão por que têm passado ultimamente. De outro lado, argumentou que o projeto do atual PNE, que está em discussão em fóruns temáticos, possui em sua essência avanços significativos, enquanto metas, pois entende que não pode haver qualidade no ensino sem o pressuposto de valorização da classe trabalhadora da educação. Assim, a formação continuada, a instituição de planos de cargos e salários dentro das realidades regionais, currículo pleno que respeita as diferenças regionais e necessidades de formação, dentre outros aspectos positivos, devem ser destacados e elogiados. Finaliza sua argumentação no sentido de que projetos, quando propostos, não devem apenas ser impostos de cima para baixo, – os governos geralmente tendem a fazer isso – a sociedade possui mecanismo de articulação e os mesmos devem e podem estar a serviço de uma melhor educação para todos. Parabenizou a iniciativa dos sindicatos filiados a FETEESC, reconhecendo nestes um bom exemplo de envolvimento e articulação saudável ao processo de construção de educação de qualidade com vistas à valorização do profissional da educação. Também exaltou a importância de eventos como o ‘Qualieduc’, que torna visível o interesse dos trabalhadores em discutir temas importantes como os abordados, e demonstra acima de tudo real envolvimento da sociedade organizada. Tendo como base os temas abordados nas palestras, os participantes reuniram-se em grupos de trabalho (GT) para discutir e propor alternativas. Constituiu-se assim, os subtemas para os grupos de trabalho e que didaticamente foram divididos em três cores/temas: GT – BRANCO – Profissional da Educação: Seus Riscos e Desafios. GT – VERDE – Fatores que podem estimular as carreiras docentes e demais profissionais da educação. GT – VERMELHO – De que forma o movimento sindical pode contribuir para garantir o futuro do profissional da educação? Resumo – Considerações dos Grupos de Trabalho (GT). GT – BRANCO – Profissional da Educação: Seus Riscos e Desafios As reflexões do grupo tiveram como referencial teórico as premissas apontadas na conferência. Segundo a proposta do expositor do grupo, o que foi discutido daria para fazer outro Qualieduc. No entanto, concluiu-se resumidamente que: 1- Novas estratégias sindicais, os sindicatos junto com suas categorias devem investir na formação e valorização do educador, a fim de que, preparados se possa discutir sobre os desafios que se enfrenta e os que virão pela frente. Na rede privada o maior risco é não ter formação continuada. Sindicato luta para obter dispensa dos professores para cursos de capacitação (2 ou 3 vezes ao ano). 2- Atuação no âmbito da cidadania, além da capacitação como forma de valorização do educador, tentar inserí-lo no contexto das grandes discussões que atingem as categorias, – discutir a questão da jornada de trabalho, a redução de salários, a hora-atividade, é em resumo discutir dialeticamente políticas públicas e seus reflexos para o trabalhador. Os riscos para professores já chegou à rede privada consoante a integridade física. O professor precisa conhecer a legislação pertinente. Os educando e professores envolvidos em drogas prejudicam o relacionamento e evidencia fragilidades. A presença do narcotráfico dentro ou nas imediações da escola é evidente. O professor se vê refém dessa situação quando procura orientar ou exigir comportamento adequado. Faltam apoio e respaldo em todas as instâncias. 3- Intervenção nos espaços públicos e ampliação da agenda sindical, ao estar inserido nas discussões das políticas públicas, o trabalhador será ‘ouvido’ nas questões dos investimentos e aplicação de recursos em educação, acesso a tecnologia e inclusão social. Os sindicatos podem e devem estar presentes nestas discussões. Maior interatividade da escola com o educando utilizando tecnologias ‘online’, por exemplo, para acompanhamento de atividades educativas. 4- Novas formas organizativas e a busca por manter a representatividade, refletir profundamente sobre os caminhos a serem trilhados face às modernidades tecnológicas, aos novos paradigmas da sociedade, das condições de trabalho e dos desafios sócio-econômicos por que passam a sociedade mundial e notadamente o Brasil. Temos que ter claro aonde queremos chegar como categoria organizada e como instituição sindical. Há a necessidade de se criar um código de ética. GT – VERDE – Fatores que podem estimular as carreiras docentes e demais profissionais da educação 1. Quanto à valorização: Respeito ao professor pelo aluno – Criar leis para proteger o professor dos riscos a saúde mental. No Brasil a profissão de professor somente perde para agentes prisionais. Incluir adicional de insalubridade e periculosidade. Saúde e segurança com efetiva Fiscalização. 2. Quanto à formação: Formação diferenciada com disciplinas ‘interdisciplinares’, como por exemplo – neuropedagogia, psicopedagogia, pedagogia social, etc. -. Que elas sejam inseridas nas licenciaturas e bacharelados da educação especial, tanto como na educação infantil e qualquer outra modalidade. Tempo para o professor estudar com hora atividade é fundamental, para desenvolver e programar as aulas. Equiparar os direitos do professor da rede privada aos das autarquias que ganham horas para estudar e pesquisar. 3. Quanto à organização: Programa de ‘Cargos, Salários e Carreira’, utilizar ferramentas que norteiam as competências e valorização por mérito; estratégica de Recursos Humanos, onde se criam maneiras de se mensurar o quanto cada professor e funcionário deveriam receber, tanto por titulação e aperfeiçoamento, como por tempo de serviço. Valorização salarial; PNE na visão da rede privada de ensino; qualificação profissional; valorização social; PCS implantação e acompanhamento. E um tema que parece recorrente, haja vista já ter sido mencionado em outros encontros, é a questão de se estudar a regulamentação da profissão, criação de conselho de classe ou equivalente. GT – VERMELHO – De que forma o movimento sindical pode contribuir para garantir o futuro do profissional da educação? O grupo considerou que as ações sindicais devem se nortear no sentido de congregar as categorias. Acredita que deve ter apoio político partidário na atuação do sindicato. Esclarecer o trabalhador e aproximá-lo do movimento sindical mostrando coesão entre trabalhadores e sindicato. A organização no local de trabalho, se por um lado é impossível por impedimento do empregador, em alguns casos há uma boa relação, o que permite a organização. Sinepe – Adversário difícil, mas não imbatível. 1. O sindicato tem obrigação de abrir novos espaços, fazer com que o trabalhador da educação sinta que tem voz no seu sindicato. Também discutiram que muitas ações positivas do sindicato ficam sem divulgação. É importante que o movimento sindical passe a explorar mais seus feitos dando visibilidade da atuação sindical exitosa. 2. Consideram igualmente importante que os dirigentes sindicais, diretamente ou por indicação, se envolvam nas políticas públicas – o trabalhador tem que estar sendo representado nas grandes decisões das políticas públicas que interferem diretamente na vida do trabalhador. É o caso do PNE. Por fim, e não menos importante, o grupo de estudo considerou a necessidade dos dirigentes sindicais se atualizarem e se capacitarem para poder enfrentar as mudanças estruturais em curso no Brasil e no mundo. 3. Renovação Sindical, planejamento, criação de comissões para implementação de ações, e divulgações. Incremento das discussões sobre o Assédio Moral. Prioridade – Criação e implementação do plano de carreira. Promoção de palestras; Incluir propostas exclusivas para a rede privada no PNE. Acompanhamento, discussão e divulgação dos projetos políticos de interesse dos trabalhadores. Promoção de mais eventos como o Qualieduc. Momentos para reflexão dos profissionais sobre seus direitos. 4. Fortalecer o sindicato como forma de representação da categoria. Criar formas para alcançar metas definidas. Inserir o trabalhador como vetor do sindicato. Promover ações de Marketing. Representações nas instâncias dos fóruns de educação, com retorno das discussões. Comissão específica do ensino superior nos sindicatos. Construir a solidariedade dos trabalhadores para o sindicato. Estas foram, em síntese, as contribuições dada por todos aqueles que envidaram seus melhores esforços para a concretização do XVII QUALIEDUC. Em consulta a plenária final, foi discutida, lida e aprovada a Carta de Itapema contendo ‘recomendações’ ao movimento sindical, o qual poderá programar suas ações sindicais futuras com base nas conclusões da plenária. Em ato solene de encerramento o presidente da FETEESC, agradece o empenho e a participação dos presentes, e ainda conclama a todos para o bom combate. E, desejando um feliz retorno aos participantes, espera rever todos no próximo XVIII Qualieduc. Itapema/SC, 30 de julho de 2011.
