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REFORMA TRABALHISTA

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HOMOLOGAÇÕES SERÃO FEITAS NAS EMPRESAS

Homologação é a conferência feita pelo Sindicato ou pelo Ministério do Trabalho para verificar se os valores pagos ao trabalhador na rescisão do contrato estão corretos e, havendo uma diferença a menor para o trabalhador, é obrigatório se fazer uma ressalva para garantir que o trabalhador possa, posteriormente, reclamar na justiça. A Reforma Trabalhista estabelece que a homologação seja feita na empresa, entre o trabalhador e o patrão (que poderá pressionar o trabalhador para aceitar o que está posto), e tem caráter de quitação geral. Ou seja, o trabalhador não terá mais o direito de reclamar na justiça, mesmo havendo incorporações nas verbas rescisórias.

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