O que é FGTS?
O FGTS é uma segurança financeira para o trabalhador. O depósito corresponde a 8% do salário e é feito pelo empregador em uma conta do empregado na Caixa Econômica Federal. O saque só pode ser realizado em algumas situações, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, amortização de dívida ou pagamento de prestações de financiamento habitacional, morte do trabalhador e no caso de algumas doenças do titular ou de dependente, como câncer e Aids/HIV.
Revisão
Todos os anos, a Caixa corrige o valor do FGTS por meio da Taxa Referencial (TR). Ações na Justiça contestam esse método, demonstrando que não é o suficiente para cobrir as perdas com a inflação entre 1999 e 2013. Por isso, no início do ano passado a DPU entrou na Justiça com uma ação civil pública, que deverá valer para todos os trabalhadores com aplicações no FGTS nesse período.
Situação atual
Para que as decisões sobre o tema sejam iguais no país, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que todas as ações fossem suspensas temporariamente, incluindo a ação civil pública. A DPU em Santa Catarina não tem entrado com ações individuais, pois aguarda o posicionamento do STJ e o julgamento da ação coletiva. Se o resultado for favorável, a DPU atuará para que todos os cidadãos assistidos recebam os valores devidos.
Se você tiver dúvidas, procure a DPU em Florianópolis. A sede fica na Rua Frei Evaristo, 142, Centro. O atendimento para casos novos funciona com hora marcada. Agende horário pelo telefone 3221-9400.