Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT – Brasil
#DireitoDoTrabalho O seguro-desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores, deve ser solicitado dentro dos prazos abaixo:
– Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
– Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
– Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
– Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
– Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.
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