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Archives : jul-2014

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O TST é pioneiro, entre os tribunais superiores, a oferecer formalmente essa modalidade de trabalho, que tem contribuído para aumentar a produtividade e melhorar a qualidade de vida dos servidores. Entenda: http://bit.ly/1n8VYS9

Segundo o relator do caso, ministro Mauricio Godinho Delgado, o direito à indenização por dano moral está amparado nos artigos 186 e 927 do Código Civil, combinados com o artigo 5º, X, da Constituição Federal, bem como nos princípios que dizem respeito à proteção da dignidade humana e da valorização do trabalho. A decisão foi unânime. Leia mais em: http://bit.ly/1lNrL7g

Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) conseguiu na Justiça a condenação das Casas Bahia em R$ 1 milhão por dano moral coletivo. A empresa foi processada em dezembro de 2013 por não homologar no prazo devido à rescisão do contrato de trabalho de empregados em Florianópolis. A indenização será revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A decisão abrange os funcionários de lojas, depósitos e escritórios da rede em todo o estado. A“READ MORE”

A empregada gestante tem direitos especiais garantidos por lei. Um deles é a dispensa do horário de trabalho para a realização de consultas médicas ou exames.

O assédio moral é configurando por atitudes que violam a ética nas relações de trabalho, praticada por um ou mais chefes contra seus subordinados. Trabalhador, fique atento aos seus direitos!

PorJeronymo Machado Neto, advogado da Ivan Mercedo Moreira Sociedade de Advogados Os educadores podem comemorar! Aos poucos, o Brasil, por meio dos seus Tribunais Regionais Federais e Superiores, está demonstrando uma grande evolução quanto ao tratamento dado aos trabalhadores que exercem funções de magistério e educação infantil, reconhecendo o direito à exclusão do fator previdenciário em suas aposentadorias, devido ao desgaste da atividade exercida. Prevista constitucionalmente no artigo 201, § 8º, da Constituição Federal, a aposentadoria dos professores já detém“READ MORE”

A violência contra a mulher é crime! Conheça a Lei Maria da Penha: http://bit.ly/1lyrVDL

Esta expressão apareceu em casos julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2013. Um dos processos foi de uma economista que passou nove anos sem férias e foi indenizada em R$ 25mil. A Primeira Turma do TST considerou que a supressão do direito prejudicou as relações sociais e os projetos de vida da trabalhadora, configurando o chamado dano existencial. Ficou curioso para saber mais? Clique aqui: http://bit.ly/1gAUI7n

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A Presidente do Sindicato dos Auxiliares em Administração Escolar da Região Serrana – SAAERS , sito à Rua Ernesto Neves nº 18, Lages, SC., no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os associados da Entidade, para Eleições Gerais, da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes Junto a Federação, Efetivos e Suplentes. As Eleições serão realizadas no dia 25 de setembro de 2014. Os votos serão colhidos através de 04 (quatro) urnas , sendo uma urna fixa na sede do Sindicato“READ MORE”

A vigésima edição do Seminário de Trabalhadores sobre Qualidade na Educação, além de propor uma importante discussão sobre os rumos da educação brasileira e sobre as condições de trabalho dos profissionais da educação, consolida uma iniciativa da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina proposta a exatos vinte anos, a partir de Chapecó – 1º município sede do QUALlEDUC. Como estratégia, adotou-se a prática de levar o Seminário a diferentes regiões com o intuito de“READ MORE”