Dona de casa de baixa renda pode se filiar à Previdência Social. Leia a notícia completa http://bit.ly/1kzL1uf
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Em casos de falecimento do conjuge ou filhos temos garantido na Convenção Coletiva assinada pelo SAAERS 9 dias consecutivos de licença…. Para saber mais, acesse a Consolidação das Leis de Trabalho: http://bit.ly/IL85Ee. #DireitoDoTrabalhador
Confira na íntegra a Resolução do Banco Central n. 3.919/2010: http://bit.ly/1nbhbvi.
Hoje, 1º de agosto, é dia Mundial da Amamentação! Você sabia que as mães que trabalham fora têm o direito de amamentar seus bebês garantidos por lei?
De acordo com a Lei n. 9.503/1997, art. 29, do Código de Trânsito Brasileiro, os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente. Saiba mais: http://bit.ly/1m5oosd.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editou a Resolução n. 81 que disciplina o desenvolvimento de ações que garantem plena inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Ministério Público da União e dos estados visando ao reconhecimento da dignidade e cidadania dessa parcela da população. São considerados tipos de deficiência: física, auditiva, visual, intelectual, mental e múltipla. Saiba mais sobre o assunto na cartilha feita pelo CNMP: http://bit.ly/1ngPyRC.
Pesquisas apontam que há forte discriminação das mulheres que são vítimas de crimes sexuais, no que se refere à valoração que se faz da prova produzida. Por certo que a prova pericial tem grande relevo, mas nem todos os crimes sexuais deixam vestígio. Leia artigo do portal Compromisso e Atitude sobre a credibilidade da palavra da vítima como prova de violência sexual: http://bit.ly/19meKeL.
O TST é pioneiro, entre os tribunais superiores, a oferecer formalmente essa modalidade de trabalho, que tem contribuído para aumentar a produtividade e melhorar a qualidade de vida dos servidores. Entenda: http://bit.ly/1n8VYS9
Segundo o relator do caso, ministro Mauricio Godinho Delgado, o direito à indenização por dano moral está amparado nos artigos 186 e 927 do Código Civil, combinados com o artigo 5º, X, da Constituição Federal, bem como nos princípios que dizem respeito à proteção da dignidade humana e da valorização do trabalho. A decisão foi unânime. Leia mais em: http://bit.ly/1lNrL7g
Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) conseguiu na Justiça a condenação das Casas Bahia em R$ 1 milhão por dano moral coletivo. A empresa foi processada em dezembro de 2013 por não homologar no prazo devido à rescisão do contrato de trabalho de empregados em Florianópolis. A indenização será revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A decisão abrange os funcionários de lojas, depósitos e escritórios da rede em todo o estado. A“READ MORE”