Archives : maio-2017

QUEM TEM DIREITO?? O seguro-desemprego é um direito do trabalhador brasileiro. Você pode descobrir tudo sobre esse benefício em http://bit.ly/2SeguroDesemprego Descrição da Imagem #PraCegoVer: Ilustração de um homem vestido de terno e gravata de joelhos no chão. Ele está profundamente decepcionado porque foi demitido. Texto: SEGURO-DESEMPREGO. Quem tem direito? Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta; Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação“READ MORE”

Primeira etapa do processo do SAAERS contra o Município de Lages foi vencida com sucesso!! Temos o parecer e decisão favorável aos trabalhadores dos CPPs, ou seja, o município é responsável por estes trabalhadores e deve fazer o pagamento, porém, o município pode ainda recorrer desta decisão em segunda e terceira instância. Importante ressaltar que a primeira etapa está GANHA, com os méritos de todos os trabalhadores dos CPPs. Parabéns, vocês são guerreiros!!! A justiça não Falha!!!

PRECISO TER CARTEIRA DE TRABALHO PARA SER JOVEM APRENDIZ? #CTPS! Sim, mas precisa ter no mínimo 14 anos completos na data que pedir a Carteira de Trabalho e comprovar a sua condição de menor aprendiz. Veja aqui como tirar a sua goo.gl/Mb6dkA https://www.facebook.com/ministeriodotrabalho/photos/a.150704895004641.38249.133104230098041/1472736219468162/?type=3&theater

Fique atento ao prazo máximo para fazer valer os seus direitos trabalhistas. Após o final do contrato de trabalho, o trabalhador tem dois anos para ajuizar a ação. https://www.facebook.com/CSJToficial/photos/a.216607375021960.69145.216339151715449/1713396912009658/?type=3&theater

“É HOJE, É HOJE!” De acordo com o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 mês, salvo no que concerne a comissões, porcentagens e gratificações. Além disso, deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte! Confira na CLT: http://bit.ly/LeiCLT. Descrição da imagem #PraCegoVer: figura de um calendário mensal com o quinto dia útil circulado. Ao“READ MORE”

SAIBA OS MOTIVOS QUE CONFIGURAM RESCISÃO INDIRETA A rescisão indireta se origina na falta grave praticada pelo empregador como justo motivo para rompimento do vínculo empregatício por parte do trabalhador. Veja algum dos motivos que levam à rescisão indireta. https://www.facebook.com/CSJToficial/photos/a.216607375021960.69145.216339151715449/1708683269147689/?type=3&theater

#DireitoDoTrabalho – Quando o empregador fornece o transporte porque não existe transporte na região para que o empregado consiga chegar ao trabalho ou voltar à sua residência, será caracterizado o tempo gasto pelo empregado do trajeto de ida e volta do trabalho como horas “in itinere”. https://www.facebook.com/CSJToficial/photos/a.216607375021960.69145.216339151715449/1696933946989288/?type=3&theater

No sistema de compensação de jornada, o empregado trabalha mais horas em um dia para diminuir sua carga horária em outro, a fim de ajustar a jornada semanal. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, XIII, estabelece que a compensação de horas deve ser realizada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. https://www.facebook.com/CSJToficial/photos/a.216607375021960.69145.216339151715449/1696940643655285/?type=3&theater